Coluna Cidadania – Rádio Comunitária e Desenvolvimento Local
Andressa Fedalto
Por definição, a rádio comunitária é uma radiodifusão sonora, em freqüência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1 km a partir da antena transmissora. Esse serviço se destina a associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos. As prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária podem transmitir patrocínio sob a forma de apoio cultural, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida.
A rádio comunitária, num sentido geral, tem por objetivo transmitir uma programação de interesse social vinculada à realidade local. Sem fins lucrativos, as rádios comunitárias contribuem para “ampliar a cidadania, democratizar a educação informal e o nível de cultura dos receptores sobre temas diretamente relacionados às suas vidas” (PERUZZO, 2007). Essas rádios, enfim, se baseiam em princípios de comunicação libertadora que tem como fundamento a ampliação da cidadania.
Por pertencer a uma comunidade, a rádio comunitária não tem dono e dessa forma a comunicação comunitária tende a ser democrática. Embora existam casos de rádios comunitárias que não estão comprometidas com a melhoria da “comunidade”, esse é o aspecto que norteia a existência de uma RadCom. Há casos, também, em que há uma grande centralização na grade de programação da rádio, não permitindo a participação popular e descaracterizando o sentido de sua existência. Duarte (2009) afirma que em geral
“os veículos públicos ainda possuem dificuldades orçamentárias, excesso de influência política, pouca participação da sociedade na gestão e foco na divulgação das instituições a que estão ligados. O resultado costuma ser pouca penetração junto ao público e restrição do potencial original” (DUARTE, 2009: 66).
A radiodifusão comunitária, no entanto, representa a conquista do acesso aos meios de comunicação por parte dos movimentos populares e das comunidades e, portanto, sua autorização de funcionamento sai em nome de fundações ou associações e por esse motivo a programação deve ser de acordo com interesse dos cidadãos. O problema é que a concessão para que essas rádios funcionem legalmente não é tão fácil quanto deveria, existe uma grande burocracia para que a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) libere uma freqüência para que elas funcionem e isso contribui para que ainda existam muitas Rádios Comunitárias clandestinas.
De qualquer forma, a rádio comunitária pode contribuir para o desenvolvimento social e local mais do que qualquer outra rádio. Afinal, a razão de ser uma RadCom está na ampliação dos exercícios e direitos de exercer a cidadania de uma comunidade. No que se refere aos conteúdos veiculados na RadCom e sua gestão, “quanto mais democrática for uma rádio comunitária, mais estará contribuindo para ampliar o exercício dos direitos e deveres de cidadania” (PERUZZO, 2007). Portanto, as rádios comunitárias estão diretamente interligadas com o processo mobilização e ampliação da cidadania. Isto porque qualquer cidadão da comunidade beneficiada terá o direito de emitir opiniões sobre quaisquer assuntos abordados na programação da emissora, bem como manifestar idéias, propostas, sugestões, reclamações ou reivindicações.
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