Associação Mundial de Rádios Comunitárias divulga comparação entre leis do setor europeu e sul-americano

Completos 15 anos da Lei 9612/98, que regula nacionalmente emissoras pertencentes à Associação Mundial de Rádios Comunitárias, nesta semana, essa organização publicou este estudo comparativo entre a liberdade radiofônica na Europa e na América do Sul. Elaborado por um doutorando da Universidade Livre de Berlim, Nils Brock, e um da UFRJ, João Paulo Malerba, o artigo de 24 páginas avalia a legislação de 14 países, inclusive o Brasil, que se mostra um dos mais restritivos. Confrontando, por exemplo, “[...] o melhor caso europeu analisado (França, com até 3.000 watts) com o pior caso sul-americano (Brasil, com limite de 25 watts), temos uma diferença de até 120 vezes [...]” em potência de transmissão comunitária.

Mário Teixeira
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