Coluna Cidadania – Voto: Direito ou Dever?

Andressa Fedalto

O voto é forma legal de escolher quem irá nos representar politicamente, mas a discussão sobre a obrigatoriedade ou não do voto é um assunto que sempre vem à tona em ano de eleições. No Brasil, o voto é facultativo a partir dos 16 anos e obrigatório a partir dos 18 anos.

A atual discussão sobre o voto por vezes perpassa os avanços adquiridos ao longo dos séculos. Já tivemos muitas conquistas com relação ao voto. O atual sufrágio universal, por exemplo, não faz distinções de gênero, crença, etnia ou classe social, mas nem sempre foi assim. Até o século XIX o voto era exclusivo para homens adultos. A partir do século XX, na maioria dos países democráticos, o voto foi estendido às mulheres.

O mais importante, no entanto, é entender que a democracia só se consolida quando há uma participação efetiva das pessoas na vida pública, não só através do voto, mas também do controle social. Os cidadãos precisam e devem exigir o cumprimento da lei por parte do governo. A Constituição de 1988 corresponde a um marco na redemocratização e no resgate da cidadania, mas é preciso que cada cidadão faça valer seus direitos, cobrando transparência e promessas feitas em época de eleição. Afinal, ser cidadão é é ir contra a corrupção, é fiscalizar as atitudes dos governantes, é cumprir os deveres e exigir os direitos que estão na Constituição, é ter acesso a informação, a liberdade e a igualdade.

A participação deve ser uma oportunidade acessível a todas as pessoas, sem privilégios para determinado segmento da população. Seja sob a simples forma de ação pessoal ou pela organização de instituições, a participação é a forma para alcançar a plena democracia. Por intermédio dela, o cidadão passa a atuar na tomada de decisões políticas, cobrando ações do Estado, contestando políticas públicas deficientes e expressando sua escolha nas eleições através do voto.

Enquete: Você acha que o voto, no Brasil, deveria continuar sendo obrigatório ou deveria passar a ser facultativo?

 

“Sou a favor do voto facultativo. No entanto, a atual realidade brasileira não possibilita este quadro, já que a desiqualdade social procionaria a volta do voto de cabestro”. Anna Emília Soares, 7º Período de Jornalismo – UFPR.


“Antes do voto passar a ser facultativo, precisariam mudar algumas coisas. Sendo facultativo, votariam as pessoas que entendem a importancia do voto e assim votariam com mais convicção. A escolha seria por ideologias e não por obrigação”. André Petrini, 7º Período de Publicidade e Propaganda – UFPR.


“A pergunta é complicada. Tudo o que é imposto não soa muito bem. Mas como no Brasil não há grande interesse na política, o ideal é que o voto continue obrigatório para tentar envonver mais as pessoas nesta questão”. Fernanda Basso, 3º Período de Relações Públicas – UFPR.

    • Carla g dos santos rocha
    • junho 13th, 2012

    O fato da obrigatoriedade do voto levar um grade número de eleitores as urnas, não significa necessáriamente que esses eleitores estão votando consciente ou que eles não estão sendo manipulados por alguém. E ainda, que esses eleitores não possam votar em braco ou anular o seu voto por motivos vastos como por exemplo, a falta de informação.Estatísticas mostram que o número de votos nulos e em brancos equivaleria ao número de eleitores que compareceriam às urnas se o voto fosse facultativo.

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